Governo Federal reduz em 20% os repasses da tributação aos estados e municípios, e a Prefeitura de Cabedelo apresenta Decreto para a contenção de despesas.
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| Prefeito de Cabedelo, Leto Viana (Foto: Fábio Fernandes). |
De acordo com o comentarista econômico Alexandre Garcia (Globo), neste mês de agosto, o impostômetro já registrou a bagatela de mais de um trilhão de reais de impostos pagos pelos brasileiros. Desse montante, aproximadamente 60% ficam com o governo federal, 25% são destinados aos 26 estados da União e Distrito Federal e o restante segue para abastecer os municípios brasileiros, que são mais de cinco mil.
A enorme crise por que passa o Brasil é realmente sentida por quem mais contribui e menos recebem de volta os repasses referentes à arrecadação de impostos, os municípios brasileiros, que neste mês de agosto sofreram ainda mais, com uma redução nos repasses de 20%.
Paralelo a esse arrocho econômico, por incrível que pareça, o Senado aprovou um reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal. Por outro lado, bem mais consciente, o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, procurando adequar a realidade econômica do município à crise nacional, assinou o Decreto nº 28, de 26 de agosto de 2015, que estabelece medidas para contenção de gastos públicos no âmbito do poder executivo municipal.
Dentre as considerações que embasam o Decreto 28, vale ressaltar a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental, visando preservar os empregos, bem como assegurar o compromisso e a regularidade dos pagamentos a fornecedores e do salário dos servidores públicos municipais.
Ainda de acordo com o Decreto, em seu Art. 4º, caberá a Secretaria de Finanças os estudos visando à otimização das despesas de custeio nas seguintes frentes de economia:
I – passagens e despesas com locomoção;
II – serviços de limpeza e vigilância;
III – gastos com diárias de pessoal;
IV - despesas com combustível e locação de veículos;
V - despesas com estágios;
VI – eventos e solenidades;
VII – publicidade;
VIII - subvenções sociais;
IX – consumo d’agua, energia, telefonia móvel e fixa, dos prédios próprios e locados ao município, em, no mínimo 20%, da média dos últimos três (03) meses;
X – Demais insumos ainda não contratados, salvo os essenciais à manutenção de programas custeados com recursos de outras fontes que não recursos próprios.
Ações como essas do prefeito Leto Viana comprovam o comprometimento, a responsabilidade e toda a sua competência administrativa à frente da Prefeitura Municipal de Cabedelo, que depois de tantos anos sufocada pelos desmandos administrativos e irresponsabilidades de seus antigos gestores, consegue passar por mais essa crise econômica nacional de cabeça erguida, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população nem o pagamento dos seus servidores e fornecedores. Dessa forma, o prefeito Leto Viana justifica o reconhecimento público de ser uma pessoa organizada, cumpridor das suas obrigações, sempre pautado na verdade, honradez e, acima de tudo, ser um zeloso administrador da coisa pública.
Confira o Decreto 28 na íntegra, clique aqui!
Por Fábio Fernandes
