Procurador Geral de Cabedelo participa de Encontro com Gestores Municipais do Nordeste.

Dr. Antônio do Vale (Foto: Proger).

O procurador geral de Cabedelo, Antonio do Vale, participou do II Encontro Regional de Municípios – Diálogo Municipalista 2015, realizado nos últimos dias 22 e 23, em Recife (PE). 

Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento, que reuniu gestores públicos de todos os estados do Nordeste, discutiu o atual cenário político-econômico que os municípios enfrentam em 2015, com reflexos em 2016. Na oportunidade, foram apresentados os índices de queda de consumo, inflação e de geração de empregos no âmbito regional e nacional.

O encontro teve como objetivos debater alternativas para a atual crise federativa que o Brasil enfrenta, valorizando a realidade da região Nordeste; e construir mecanismos que possibilitem a partilha igualitária dos recursos arrecadados e novos modelos de gestão para desenvolver e aprimorar a administração em todos os municípios.

Durante os dois dias de evento, foram expostas dicas da CNM sobre o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros tributos, bem como melhor aproveitar a sua arrecadação e utilização.

Segundo os números apresentados, a inflação acumulada só em 2015 já atinge índices alarmantes, ultrapassando mais de 7% no IPCA (taxa de juros), 47% de aumento na energia elétrica e 8% na gasolina, fatores preponderantes para a desaceleração no consumo das famílias brasileiras. Efeitos diretos dessa crise são constatados na realidade financeira dos municípios e também na iniciativa privada. Só na região Nordeste, o número de perda de postos de trabalho já chegou aos 189.133 só este ano.

Antonio do Vale ressaltou o trabalho da gestão municipal de Cabedelo para enfrentar a situação econômica atual. 

“Os dados apresentados pela CNM são alarmantes e demonstram o atual cenário da crise financeira suportada por todos os municípios brasileiros, sobretudo ao analisarmos a taxa de crescimento do consumo, que teve uma retração de mais de 3% neste ano, números que não eram negativos desde 2003. Apesar de todas as adversidades debatidas ao longo do evento, saímos com o sentimento de que a atual gestão municipal vem tomando medidas corretas e concretas para estancar a crise e diminuir seus impactos, pois estamos conseguindo manter a folha de pagamentos dos servidores em dia, respeitando os índices obrigatórios e a Lei de Responsabilidade Fiscal, situação mais reclamada pelos gestores públicos presentes no evento”.

FPM - Outro tema muito debatido durante o Encontro foi a diminuição no percentual de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu, ao longo de quase 30 anos, de 80 % para 33,51%. 

“Esse dado mostra o enfraquecimento da autonomia dos municípios com a ascendente queda em sua cota-parte do FPM. O Pacto Federativo estabelecido entre a União, Estados e Municípios é deixado de lado, tornando muitas cidades quase que em sua totalidade dependente de convênios com os Estados e a União para execução de obras importantes para o desenvolvimento local”, pontuou Vale. 

Soluções apresentadas - Uma das saídas apresentadas no evento para melhorar as condições financeiras dos municípios é a redistribuição do ISS. Foi abordado que 63% da receita deste tributo no Brasil vem de apenas 35 municípios. As capitais São Paulo e Rio de Janeiro recebem mais de 20% de todo o ISS do país.

“Como sugestão de alternativa para a democratização da distribuição das receitas, foram debatidas a situação do ISS relativo às operações de cartões e leasing, os quais deveriam ser destinadas aos municípios tomadores do serviço. É patente a força cada vez maior desses tipos de transações. São serviços prestados nos municípios, porém a receita é destinada e arrecadada por aqueles que sediam as Empresas, fato que ocorre em virtude da guerra fiscal de isenções, inviabilizando a concorrência com municípios menores. Uma solução apresentada é que o ISS fosse arrecadado pelo município onde a operação foi realizada, e não onde fica situada a sede da empresa. Essa é uma proposta que a CNM vem defendendo junto ao Congresso Nacional”, destacou o procurador. 

Proger Cabedelo

Fonte: PMC