sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Candidato a vereador pelo PSB em Cabedelo pode ter registro cassado por conduta vedada



A Coligação “Pra Frente Cabedelo II”, formada pelos partidos, PSL, PSDB, PMN, PSC, PEN e PMN, entrou com uma ação contra o candidato a vereador Gilberto Henrique da Silva Miranda (Betinho Miranda) do PSB, por conduta vedada.

A representação diz respeito ao comparecimento do candidato na inauguração da Quadra Campina da Vila, que aconteceu no dia 27 e julho. Na ocasião, Betinho era pré-candidato e, pela Lei, não poderia participar de eventos públicos. Caso a ação seja julgada procedente, Betinho pode ter seu registro cassado.

A ação se baseia no art 77 da Lei Federal nº 9.504/97, que julga “proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas”. A violação da determinação é considerada grave, sob pena de cassação do registro ou diploma.

Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou o mandato do prefeito de Soledade, José Bento, à época do PT, pelos mesmos motivos da representação atual.


Fonte: Cabedelo em Destaque

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