sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Vereadora Jacqueline Monteiro leva à Câmara de Cabedelo debate pioneiro sobre políticas de Assistência Social



Vereadora Jacqueline Monteiro (PRP) 
A vereadora Jacqueline Monteiro (PRP) participou, nesta quinta-feira (24), de uma sessão especial por ela proposta para debater a concepção da Assistência Social. Estiveram presentes o secretário de Ação e Inclusão Social de Cabedelo, Euzo Cunha Chaves, e a gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), Waleska Ramalho Ribeiro.

Durante a sessão, a vereadora justificou seu requerimento destacando a importância do tema na autonomia e emancipação nas pessoas, levando em conta o contexto social em que elas estão inseridas, como sujeitos da ação. Jacqueline frisou o papel da Semais no município de Cabedelo, promovendo a melhoria da condição de vida dos mais necessitados, o acesso ao mercado de trabalho e a cidadania como um todo.

"Com o passar dos anos, a assistência social passou a ter como finalidade a autonomia e a emancipação das pessoas, garantindo proteção social para todos os cidadãos. É importante levar em conta o contexto social em que as pessoas estão inseridas. A tônica do nosso trabalho deve ser a cidadania, especialmente daqueles que são mais vulneráveis, e não mais se pautar pelo comportamento de dar ajuda, de praticar o clientelismo, de fazer atos isolados que não conseguem promover a dignidade das pessoas. Antes, no nosso município, prevalecia a 'ajuda', como se fosse um ato de caridade, deixando as pessoas beneficiadas na dependência de quem lhes fazia um favor, ao invés de apoiar o crescimento pessoal e coletivo, com dignidade e respeito. Requeri essa sessão para que a nossa Secretaria de Ação e Inclusão Social pudesse demonstrar que suas ações se organizam por metas, que o objetivo é promover, de fato, a melhoria da condição de vida das pessoas mais pobres, de promover o acesso ao mundo do trabalho, de fazer a criança feliz. Em resumo, de promover a cidadania", ressaltou.

Jacqueline – que também é a primeira-dama do município de Cabedelo –  aproveitou o ensejo para ressaltar as atividades e as lutas que têm encampado como parlamentar.

"Trabalhando em sintonia com o prefeito Leto Viana, passei a dedicar meu mandato a apoiar as ações de cidadania da atual Secretaria de Ação e Inclusão Social, comandada pelo secretário Euzo Chaves. Sugerimos também a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e, desde então, tenho contribuído com diversos projetos que apoiam e promovem as mulheres. Pensando ainda no processo de inclusão, também me preocupei, juntamente com o prefeito Leto, com as pessoas com deficiência, e temos implantado projetos que geram ações que beneficiam a todos. Nas salas de aula, por exemplo, os alunos com deficiência são acompanhados por cuidadores. E, por fim, destaco também que temos pensado no bem-estar da população, no seu direito ao lazer, trabalhando em conjunto com os secretários, a exemplo da Cultura, na realização das festas populares, economizando, sim, mas não nos rendendo à crise que se abate sobre o país inteiro. Quero aqui, de público, mais uma vez, oferecer o meu mandato de vereadora a toda população de Cabedelo, especialmente às pessoas com mais dificuldades, porque não foram elas que criaram os problemas, mas sim o contexto social do nosso país, que atinge tantas pessoas", finalizou.

Explanações - O plenário Luís de Góes também recebeu uma ampla exposição sobre a nova concepção de assistência social, cujo tema foi desenvolvido pela gerente de Proteção Social Especial da SEDH, Waleska Ramalho Ribeiro, que também revelou muita satisfação com a realização da sessão e lembrou a importância da iniciativa, para ela pioneira, em debater a política de assistência social de um município.

"Queria parabenizar a iniciativa, pois tenho uma trajetória de 17 anos nessa área e foi a primeira vez que vi uma Câmara Municipal convidar gestores para dialogar sobre a política de assistência social. É importante demonstrar para população o que é essa política, com quem ela trabalha, que usuários são atendidos por ela e quais os serviços e benefícios ofertados pela mesma, haja vista que esse é um ano decisivo, pois temos um pacto de aprimoramento em curso, em que cada município tem uma meta a ser cumprida. Esse é um momento ímpar, para que cada vez mais reafirmemos a política pública da assistência social como uma política de direito, cidadania, dignidade e justiça social. A gestão de Cabedelo tem três requisitos prioritários, pois já tem seu Plano Municipal, Conselho Municipal e o Fundo Municipal de assistência, agora é só aprimorar. O aprimoramento faz parte de uma gestão com qualidade, uma gestão que se coloca à disposição da população que precisa, e essa mudança só vem qualificar ainda mais essa gestão de Cabedelo. Eu saio daqui muito feliz, pois esse município sai na frente com essas regulamentações. Espero que a primeira dama continue puxando uma frente parlamentar em defesa da política da assistência social", destacou.

O secretário Euzo da Cunha Chaves comentou as mudanças que já foram e serão feitas dentro da Semais, e destacou também os programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos em Cabedelo.

"Vamos procurar fazer um reordenamento na atual Secretaria de Ação e Inclusão Social, inclusive mudando sua nomenclatura para Secretaria Municipal de Assistência Social, obedecendo às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social. Na explanação dessa noite apresentamos um novo organograma da Secretaria, a necessidade da aprovação de algumas leis, dentre elas a de benefícios eventuais, e ainda os serviços inerentes à futura Secretaria nos diversos segmentos, buscando intensificar suas ações em toda extensão do município de Cabedelo. É importante ressaltar que, ao longo dos anos, nessa atual gestão, evidenciamos algumas mudanças que já se adequam à atual política nacional de assistência social e que são visíveis, inclusive na efetivação e conclusão de propostas, na nossa linha de trabalho ".

O secretário também lembrou os serviços que já estão adequados à nova política, dentre eles: Setorização dos conselhos tutelares; implantação da Casa da Criança e do Adolescente; implantação da Casa dos Conselhos; implantação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas; criação de Conselhos; extensão do programa Bolsa Família; formação de redes de proteção; e, ainda, os programas e serviços especializados realizados na Semais, especialmente no Creas e Cras. 


Assessoria (Foto & Texto)

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