Cabedelo adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e reforça o compromisso do município com o segmento
A solenidade, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com municípios da Paraíba, aconteceu no auditório do Uniesp e contou com a presença de autoridades do MDHC, representantes da sociedade civil ligados à causa, dos conselhos municipais de direitos e gestores públicos dos municípios paraibanos.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limites, é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional.
“Podemos dizer, sem meias palavras, que Cabedelo é um exemplo de município em que as políticas públicas para a pessoa com deficiência se consolidam em ações e iniciativas. Somos pioneiros na criação de uma secretaria específica, por exemplo, e temos um lastro extenso de medidas de inclusão. Essa adesão vem coroar essa tendência, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência”, declarou o prefeito André Coutinho, ao lado da primeira-dama Nathália; e da vice-prefeita, Camila Holanda.
Cabedelo tem se destacado pelo pioneirismo na causa dos deficientes, sendo a primeira cidade do estado e segunda da região Nordeste a criar uma Secretaria da Pessoa com Deficiência. Além disso, o município se destaca pela realização de eventos como a “Blitz Inclusiva” e passeios adaptados, implantação da Central de Interpretação de Libras, alocação de vagas em concurso para profissionais da área e a adoção de intérpretes de libras em eventos públicos e institucionais.
“Nosso município tem procurado desenvolver um olhar diferenciado, mais acolhedor, para com as Pessoas com Deficiência. Isso inclui conhecê-las e detectar suas necessidades específicas, buscar soluções intersetoriais – investindo em mobilidade, por exemplo – e também visibilizar e sensibilizar a sociedade para a causa. Tudo isso motivado pela guia da inclusão. Esta adesão, portanto, vem reforçar esse compromisso, trazendo mais ferramentas para a continuidade do trabalho, relatou a secretária da Pessoa com Deficiência, Gabrielle Soares (Gaby da Inclusão).
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limites é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD) e visa ampliar o acesso a políticas públicas inclusivas e garantir os direitos das pessoas com deficiência em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, trabalho, acessibilidade e cidadania, enfrentando de forma direta as barreiras que historicamente limitam milhões de brasileiros.
O processo de adesão ao Plano Nacional objetivou formalizar o compromisso dos municípios da Paraíba com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo a implementação de políticas públicas inclusivas, com base nos eixos estruturantes do Novo Viver sem Limite.
A palestra magna foi proferida pelo diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Antônio José do Nascimento Ferreira, com o tema “Diretrizes da adesão dos municípios paraibanos ao novo Viver sem Limites”. Ele destacou o pioneirismo de Cabedelo e acentuou a importância do Plano para os municípios paraibanos.
“A cidade de Cabedelo capitaneou um processo na Paraíba de adesão de municípios, um verdadeiro universo, que fizeram hoje o processo formal de adesão ao Plano. Todos em sintonia com o Governo Federal para que os programas disponíveis possam chegar ao cidadão. Políticas de educação, saúde, assistência social, esporte, trabalho e renda, ciência, tecnologia, dentre outras. São diversos investimentos. No montante ficou destinada, pelos 4 anos do governo atual, R$ 6,5 bilhões, e cada município pode acessar uma fatia deste recurso devidamente sintonizado com a política de governo e apto aos programas que ele disponibiliza. Ficamos muito felizes. Cabedelo sei na frente, juntamente com diversas cidades, fazendo com que a política para a pessoa com deficiência seja um diferencial na gestão pública da Prefeitura”, pontuou Antônio.
Plano em Ação – O Novo Sem Limites é embasado na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e outros dispositivos legais e visa garantir os direitos e a proteção das pessoas com deficiência. Ele foca na inclusão social, econômica e cultural das pessoas com deficiência, com foco em áreas como saúde, educação, acessibilidade, emprego e renda, entre outras.
O Plano é estruturado em bases como gestão inclusiva e participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção dos direitos. O plano também incentiva a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas, com mecanismos de consulta pública e acompanhamento das ações.
Entre as ações do plano estão a capacitação de profissionais da saúde, a criação de centros de referência em saúde e a promoção da acessibilidade em espaços públicos e meios de transporte. O “Novo Viver sem Limite” é uma atualização do Plano Viver sem Limite, lançado em 2011, e busca aprimorar as ações e estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência.
Autor: Secom Cabedelo
Fonte: PMC
