Integrar segurança pública com estados e municípios é prioridade, diz ministro da Justiça
À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde 15 de janeiro, Wellington Lima afirmou que pretende ampliar a capacidade de coordenação nacional e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, com base no diálogo federativo e na articulação institucional.
“Desejamos e vamos fazer uma intensificação na área de segurança pública talvez nunca vista antes”, declarou o ministro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a segurança pública seja tratada como prioridade de Estado. É com esse compromisso que estamos dialogando com o Congresso Nacional e os demais atores institucionais”, concluiu.
A estratégia é combinar medidas de impacto imediato com ações estruturantes, voltadas à consolidação de uma política pública de longo prazo. “Precisamos oferecer respostas concretas à população e estruturar soluções permanentes, com coordenação e base técnica”, afirmou Wellington Lima.
Entre as prioridades estão o combate ao crime organizado; o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); a integração entre União, estados e municípios; e a proteção de grupos vulneráveis, com atenção especial ao enfrentamento do feminicídio. A diretriz, segundo o ministro, é tratar a segurança pública como política de Estado.
Ao ser questionado sobre o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, Wellington Lima ressaltou que o MJSP atuou de forma técnica durante a tramitação da proposta. “Foi um processo de construção legislativa, com convergências e ajustes possíveis dentro do rito estabelecido”, pontuou.
Durante o debate parlamentar, a Pasta apresentou sugestões de aprimoramento da redação, parte delas incorporadas ao relatório final. As contribuições buscaram conferir maior precisão jurídica ao texto.
“A natureza do crime organizado pressupõe estabilidade e permanência. Nosso esforço foi evitar redações excessivamente abertas e assegurar maior consistência técnica ao texto”, disse.
O ministro também abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que propõe o fortalecimento da coordenação nacional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa tem como objetivo consolidar o papel articulador da União na política de segurança pública e preservar a autonomia dos estados.
Para o ministro, as duas iniciativas se inserem na mesma diretriz estratégica: aprimorar instrumentos legais, fortalecer a governança federativa e garantir maior efetividade às políticas públicas de segurança.
Andrei, da PF, e a integração
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou de outra mesa de debates, durante o mesmo evento. Nela, o policial destacou que forças de segurança dos três níveis de governo executam ações integradas.
Ele falou sobre a atuação conjunta das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) . “Atualmente, há 34 forças integradas de combate ao crime organizado distribuídas nas 27 unidades da Federação, reunindo Polícia Federal, polícias estaduais e, em determinados casos, guardas municipais, com foco no enfrentamento ao crime organizado violento.”
Em sua participação, Rodrigues destacou o aspecto integrado do crime organizado, que exige mais inteligência e articulação por parte das instituições de segurança pública. “O crime organizado assume caráter transnacional e opera com estrutura complexa. A resposta estatal deve ser proporcional e orientada por resultados mensuráveis, com foco em efetividade e em impacto concreto das ações”, destacou.
Fonte: Agência Gov | via MJSP