Cabedelo lança Concilia 2026 com descontos inéditos
O programa abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo tributos como IPTU, TCR, ISSQN, SECOS, PROCON e SEMAPA, além de taxas municipais e multas administrativas. A medida busca não apenas aliviar a situação dos contribuintes, mas também fortalecer a arrecadação municipal em um momento estratégico, marcado pela transição da Reforma Tributária.
Segundo o secretário da Receita Municipal, Bruno Dornelas, a proposta vai além da regularização imediata: “Estamos vivendo um período decisivo para os municípios em razão da Reforma Tributária. A média de arrecadação que Cabedelo alcançar até o final de 2026 servirá como base para a distribuição de receitas e poderá impactar diretamente os próximos 50 anos da cidade.”
Entre os benefícios oferecidos estão pagamento à vista com descontos máximos, parcelamento em até 36 vezes e inclusão de débitos de programas anteriores, mesmo que tenham sido excluídos. Dornelas destacou que a medida fortalece a saúde financeira do município e amplia a capacidade de investimento em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.
O atendimento aos contribuintes será realizado na Secretaria da Receita Municipal (SEREC), localizada na Rua João Pires de Figueiredo, nº 255, Centro, onde será possível tirar dúvidas e formalizar a adesão ao programa. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas através do telefone 3206-0565. A orientação da Prefeitura é que os interessados não deixem para a última hora e busquem atendimento o quanto antes para aproveitar as melhores condições.
O mutirão fiscal promete ser um marco na política de arrecadação da cidade, com efeitos que podem se estender por décadas.
Autor: SECOM (Adriana Costa)
(Texto e imagem: Secom Cabedelo)
Fonte: PMC