PESCA ARTESANAL: Cabedelo abre edital para uso das caiçaras do Miramar
As inscrições estarão abertas entre 7 e 21 de maio de 2026, com análise documental prevista para o período de 22 a 26 de maio. O resultado final será divulgado em 12 de junho, seguido da publicação oficial dos pescadores habilitados e selecionados nos dias 15 e 16 de junho. A permissão terá validade de 24 meses, podendo ser renovada a critério da administração municipal.
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Para participar, os interessados devem comprovar atuação mínima de cinco anos na pesca artesanal, apresentar documentos como Registro Geral de Pescador (RGP), certidões negativas criminais e comprovante de residência em Cabedelo. A seleção priorizará critérios como tempo de atividade, idade e participação em cadastros anteriores da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca.
O edital também estabelece responsabilidades claras para os permissionários, incluindo manutenção das caiçaras, cumprimento de normas sanitárias e ambientais, além do pagamento de encargos como água, energia e segurança. É proibida a construção de estruturas de alvenaria sem autorização, bem como a cessão ou aluguel dos espaços a terceiros.
Segundo o secretário de Pesca e Aquicultura, Diego da Silva Melo, o objetivo é “garantir que as caiçaras sejam utilizadas de forma adequada, preservando a tradição da pesca artesanal e fortalecendo a organização comunitária dos pescadores locais”.
A iniciativa reforça a importância da gestão pública na valorização das práticas tradicionais e na regulamentação do uso de espaços coletivos, buscando equilíbrio entre preservação cultural e responsabilidade administrativa.
(Texto: Secom Cabedelo / Imagem de capa: Freepik)
Autor: SECOM (Adriana costa)
Fonte: PMC