TCE vai cobrar na Justiça R$ 7 mi de 316 gestores
A Corregedoria do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE) encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça
(Ministério Público do Estado) e à Procuradoria Geral do Estado, no primeiro
quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança judicial de valores que ultrapassam
o valor de R$ 7 milhões, referentes a pagamentos de multas e imputação de
débitos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos. Ao todo, 316
gestores estão sendo acionados judicialmente, sendo 221 por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado e 95 através do Ministério Público do Estado
(MPE).
Por meio de ofício, o TCE está
buscando que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe os processos gerados a
partir de 219 acórdãos envolvendo 221 gestores de 130 prefeituras, oito câmaras
municipais e 81 órgãos, num montante de R$ 976.638,24. Ao MPE, o TCE solicitou
o acompanhamento de processos de 93 acórdãos contra 95 gestores, 40
prefeituras, 34 câmaras municipais e nove órgãos no valor de R$ 6.124.217,31.
O montante divulgado pelo TCE
decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das duas Câmaras Deliberativas que
analisaram e encontraram irregularidades em contas, contratos, convênios ou
pagamentos irregulares ordenados por dirigentes públicos.
O conselheiro-corregedor do TCE,
Fernando Catão, explicou que o órgão está recorrendo às duas instâncias por não
ser de competência do TCE acionar os municípios na Justiça. O conselheiro
Fernando Catão reforçou que o órgão estabeleceu o prazo de 60 dias para que os
poderes citados regularizassem a situação. “Mesmo com esse prazo, não houve o
recolhimento por parte dos órgãos citados. Esse é um procedimento normal, por
isso esse valor corresponde ao acumulado de janeiro a abril. Em julho, esses
dados serão atualizados”, disse.
Catão informou que muitas das
multas são originadas devido a ultrapassar limite do gasto da folha com
pessoal, não cumprir os percentuais previstos em lei do investimento em saúde
ou educação e malversação de recursos.
O corregedor ressaltou, ainda,
que a partir de hoje, dia 10, os primeiros dados de 2013, fornecidos por meio
de balancetes pelos prefeitos, serão disponibilizados no site do TCE. No dia 30
de abril, o órgão havia encerrado o prazo para receber os balancetes do início
de 2013 tendo que bloquear as contas de 54 municípios. A partir de junho, a
previsão é que os dados sejam disponibilizados 45 dias após a realização da
despesa.
Wagner Lima
Fonte: Jornal da Paraíba